A APMEDIO – Associação Portuguesa de Media Digitais e Online alertou a Assembleia da República e o Governo para aquilo que considera serem os principais problemas que afetam atualmente o setor da comunicação social regional e local em Portugal, denunciando situações de discriminação dos media digitais e práticas de concorrência desleal por parte de algumas autarquias.

Em comunicado, datado de 21 de março, a associação dá conta de um conjunto de iniciativas institucionais desenvolvidas na última semana junto de órgãos de soberania. Entre essas diligências esteve uma audiência com a 12.ª Comissão Permanente de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, onde a Direção da APMEDIO expôs as suas preocupações quanto à crescente segregação dos órgãos de comunicação social regionais e locais.

Segundo a associação, uma parte significativa da crise que atinge o setor resulta de práticas promovidas por diversas autarquias, que estarão a desenvolver atividade na área da comunicação social fora do quadro das suas competências legais. A APMEDIO sustenta que esta situação tem contribuído para a fragilização económica dos órgãos independentes e, em alguns casos, para o desaparecimento de títulos locais e regionais.

A associação revelou também ter apresentado uma exposição formal à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), identificando casos concretos, nomeadamente nos municípios de Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso, que, segundo refere, estão a ter impacto negativo na sustentabilidade dos órgãos de comunicação social independentes.

Outro dos pontos levados ao Parlamento prende-se com a necessidade de garantir a inclusão efetiva dos media digitais - entre os quais rádios, televisões e imprensa online — nos processos de discussão e definição de políticas públicas para o setor. A APMEDIO defende, por isso, igualdade de tratamento entre todos os formatos de comunicação social.

No âmbito da mesma agenda institucional, a associação reuniu ainda com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a quem apresentou várias preocupações estruturais do setor. Apesar de reconhecer a importância dos apoios atualmente atribuídos à imprensa em papel, a APMEDIO manifestou discordância face à exclusão dos media digitais de programas de apoio, apontando em particular o Plano de Ação para a Comunicação Social, no qual, afirma, continua a não existir uma dotação específica para este segmento.

Durante esse encontro, foram igualmente apresentados contributos e propostas relativamente à legislação recentemente produzida pelo Governo, com a associação a defender medidas mais equitativas e sustentáveis para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento de todo o ecossistema mediático nacional.

No final do comunicado, a APMEDIO reafirma o compromisso com a defesa de um setor da comunicação social plural, competitivo e equilibrado, apelando à adoção de políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades e o respeito pelas competências institucionais.

A APMEDIO apresenta-se como associação representativa dos media digitais em Portugal, defendendo os interesses dos órgãos de comunicação social online e promovendo a sustentabilidade, a inovação e a diversidade no setor. Segundo a própria entidade, o conjunto dos seus associados ultrapassa os seis milhões de utilizadores em audiência mensal.