1. Responsável pelo tratamento dos dados
A Rádio Amparo é um projecto da
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora
do Amparo de Benfica
,
com sede em Lisboa, Portugal.
A entidade responsável procura assegurar que o tratamento
dos dados pessoais realizado através da Rádio Amparo
respeita o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados
(RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Para qualquer questão relacionada com a privacidade,
poderá contactar-nos através de
info@radioamparo.pt
.
2. Utilização da aplicação
A aplicação Rádio Amparo está disponível para dispositivos
móveis Android e iOS, podendo também disponibilizar
funcionalidades compatíveis com Android Auto e Apple CarPlay.
A aplicação permite:
- Ouvir a emissão da Rádio Amparo em directo;
- Consultar a programação;
- Ouvir programas e podcasts;
- Consultar notícias e outros conteúdos;
- Receber notificações, quando autorizadas;
- Gravar e enviar mensagens de voz para a rádio.
A utilização destas funcionalidades não exige a criação
de uma conta pessoal.
3. Dados tratados
Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderão ser
tratados os seguintes dados:
- Informações técnicas sobre a aplicação e o dispositivo;
- Identificadores necessários às notificações;
- Endereço IP e dados técnicos de ligação aos servidores;
- Nome e localidade fornecidos pelo utilizador ao enviar uma mensagem;
- Ficheiros áudio enviados voluntariamente para a rádio.
Estes dados são tratados apenas para as finalidades
relacionadas com os serviços disponibilizados, a sua
segurança e o respectivo funcionamento.
4. Mensagens de voz
A aplicação disponibiliza uma funcionalidade que permite
aos ouvintes gravar e enviar mensagens de voz para a
Rádio Amparo.
Para utilizar esta funcionalidade, o utilizador fornece
o seu nome, podendo também indicar a sua localidade,
e grava uma mensagem áudio através do microfone
do dispositivo.
O envio da mensagem é voluntário e resulta de uma
acção expressa do utilizador.
Os dados enviados podem incluir:
- Nome indicado pelo utilizador;
- Localidade, quando fornecida;
- Gravação áudio e respectivo conteúdo;
- Informação técnica necessária à recepção do ficheiro.
As mensagens são recebidas pelos sistemas da Rádio Amparo
e destinam-se à comunicação com os ouvintes e à
participação nas actividades e conteúdos da rádio.
O acesso às mensagens recebidas deve ficar limitado
às pessoas autorizadas a efectuar a respectiva gestão.
Uma mensagem de voz pode conter informações pessoais
reveladas pelo próprio utilizador. Por esse motivo,
recomendamos que não sejam incluídos dados sensíveis,
informações confidenciais ou dados pessoais de terceiros
sem autorização.
O envio de uma mensagem não implica, por si só, que
seja publicada ou transmitida pela Rádio Amparo.
Uma eventual utilização pública deverá respeitar
as autorizações aplicáveis e os direitos das pessoas
envolvidas.
O utilizador pode solicitar informações sobre a sua
mensagem ou pedir a respectiva eliminação, nos termos
da legislação aplicável, através de
info@radioamparo.pt
.
5. Acesso ao microfone
A aplicação pode solicitar autorização para aceder
ao microfone do dispositivo.
Esta permissão destina-se à funcionalidade de
gravação de mensagens de voz.
O utilizador controla a autorização através das
definições do sistema operativo e pode retirá-la
a qualquer momento.
A gravação é iniciada por uma acção do utilizador
na funcionalidade de mensagens de voz.
6. Notificações
A aplicação permite receber notificações relacionadas
com notícias, programas, emissões e outras informações
da Rádio Amparo.
Para este efeito, podem ser utilizados identificadores
técnicos do dispositivo, designadamente tokens de
notificação, necessários ao encaminhamento das mensagens.
A Rádio Amparo utiliza serviços Firebase da Google
para apoiar o funcionamento das notificações.
O utilizador pode controlar as notificações através
das definições do respectivo dispositivo.
7. Serviços de terceiros
Para disponibilizar as suas funcionalidades, a Rádio Amparo
recorre a serviços e infra-estruturas tecnológicos próprios
e de terceiros.
Entre estes serviços encontram-se:
-
Google Firebase:
serviços técnicos de suporte às notificações
e ao funcionamento da aplicação.
-
Servidores de streaming:
disponibilização da emissão em directo e
de conteúdos áudio.
-
Servidores e alojamento:
disponibilização de notícias, programação,
conteúdos digitais e recepção de mensagens.
A utilização destes serviços pode envolver
o tratamento de informação técnica, incluindo
endereços IP, identificadores de dispositivos
e dados de ligação.
Determinados prestadores tecnológicos poderão
efectuar operações de tratamento fora do Espaço
Económico Europeu, sujeitas aos mecanismos de
protecção de dados legalmente aplicáveis.
A utilização dos serviços Firebase encontra-se
também sujeita às informações de privacidade
disponibilizadas pela Google.
8. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados tratados através da aplicação destinam-se
às seguintes finalidades:
- Assegurar o funcionamento da aplicação;
- Disponibilizar a emissão e os conteúdos áudio;
- Enviar notificações relacionadas com a Rádio Amparo;
- Receber e gerir mensagens enviadas pelos ouvintes;
- Garantir a segurança e a estabilidade dos serviços;
- Responder a pedidos relacionados com a privacidade.
Consoante a finalidade e as circunstâncias concretas,
o tratamento pode basear-se na prestação dos serviços
solicitados pelo utilizador, no consentimento quando
legalmente exigido, no cumprimento de obrigações legais
ou nos interesses legítimos associados à segurança
e ao funcionamento dos serviços, respeitando os direitos
e liberdades dos titulares dos dados.
A Rádio Amparo não vende dados pessoais dos utilizadores
nem os utiliza para publicidade personalizada.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante
o período necessário às finalidades que justificaram
o respectivo tratamento, sem prejuízo de obrigações
legais de conservação.
Os identificadores associados às notificações
podem ser conservados enquanto forem necessários
à prestação desse serviço.
As mensagens de voz e os dados que as acompanham
são conservados enquanto forem necessários
à sua recepção, gestão e eventual utilização autorizada.
O titular dos dados pode solicitar informações
sobre os períodos de conservação aplicáveis
e pedir a eliminação dos seus dados, nos casos
previstos na lei.
10. Segurança
A Rádio Amparo procura adoptar medidas técnicas
e organizativas adequadas para proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados, perda,
alteração ou divulgação indevida.
Estas medidas incluem a utilização de mecanismos
de controlo de acesso e de comunicação segura,
de acordo com as características dos serviços
utilizados.
Apesar dos cuidados adoptados, nenhum sistema
de transmissão ou armazenamento electrónico
pode garantir segurança absoluta.
11. Permissões da aplicação
Dependendo do dispositivo e das funcionalidades
utilizadas, a aplicação poderá solicitar:
-
Microfone:
para gravar mensagens de voz.
-
Notificações:
para apresentar avisos e informações da rádio.
A ligação à Internet é necessária para ouvir
a emissão, consultar conteúdos e enviar mensagens.
As permissões que dependem de autorização
do utilizador podem ser geridas nas definições
do sistema operativo.
12. Protecção de menores
A Rádio Amparo disponibiliza conteúdos de natureza
radiofónica, informativa, cultural e religiosa,
acessíveis a diferentes públicos.
A utilização da funcionalidade de mensagens de voz
por menores deve respeitar as regras aplicáveis
ao consentimento e à protecção dos seus dados pessoais.
Caso seja identificado o tratamento indevido de dados
pessoais de menores, poderão ser adoptadas medidas
para a sua eliminação ou regularização.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção
de Dados, os utilizadores podem exercer,
quando aplicáveis, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de rectificação de dados incorrectos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser solicitado
através do endereço
info@radioamparo.pt
.
A retirada do consentimento não compromete
a licitude do tratamento anteriormente efectuado
com base nesse consentimento.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar
reclamação à
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
,
autoridade de controlo portuguesa.
Pode consultar mais informações em
www.cnpd.pt
.
14. Contacto para questões de privacidade
Para esclarecer dúvidas relacionadas com
o tratamento dos seus dados pessoais,
exercer os seus direitos ou solicitar
a eliminação de uma mensagem enviada,
contacte a Rádio Amparo.
Correio electrónico:
info@radioamparo.pt
Entidade responsável:
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia
de Nossa Senhora do Amparo de Benfica.
Localidade:
Lisboa, Portugal.
15. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser
actualizada sempre que sejam introduzidas
alterações relevantes nas funcionalidades
da aplicação, nos serviços utilizados
ou nas obrigações legais aplicáveis.
A versão mais recente estará disponível
nesta página.
Última actualização:
13 de Outubro de 2026.
